- AC00474
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00030 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00030 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15898 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 13537 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 15898 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 13537 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 16074 - 1937 - Acórdão nº 00030 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 16074 - 1937 - Acórdão nº 00030 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 23684 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Ozéas Mota