- AC00634
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21889 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03895 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03895 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03977 - 1943 - Acórdão nº 00281 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03977 - 1943 - Acórdão nº 00281 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00360 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 18898 - 1945 - Acórdão nº 00523 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18898 - 1945 - Acórdão nº 00523 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto