Processo nº 16065 - 1940 - Acórdão nº 00906 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00895 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08539 - 1945 - Acórdão nº 00838 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11933 - 1945 - Acórdão nº 00827 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23936 - 1945 - Acórdão nº 00825 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00825 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12613 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13481 - 1944 - Acórdão nº 00800 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09981 - 1945 - Acórdão nº 00780 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 25412 - 1944 - Acórdão nº 00751 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18878 - 1942 - Acórdão nº 00742 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22312 - 1943 - Acórdão nº 00726 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 12981 - 1940 - Acórdão nº 00718 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 05136 - 1945 - Acórdão nº 00716 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra
Processo nº 04168 - 1945 - Acórdão nº 00701 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho