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Acórdão nº 00339 de 1943

  • AC04637
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15854 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00339 de 1938

  • AC04634
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10839 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00339 de 1938

  • AC04635
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00336 de 1942

  • AC04608
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26406 - 1942 - Acórdão nº 00336 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00335 de 1945

  • AC04588
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00335 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00335 de 1943

  • AC04594
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11057 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00335 de 1943

  • AC04590
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01990 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00334 de 1945

  • AC04577
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20780 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00334 de 1945

  • AC04576
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00334 de 1944

  • AC04582
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18405 - 1944 - Acórdão nº 00334 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00334 de 1943

  • AC04580
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12668 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00334 de 1942

  • AC04583
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20322 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00333 de 1943

  • AC04572
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21538 - 1943 - Acórdão nº 00333 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00333 de 1939

  • AC04566
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02959 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00332 de 1942

  • AC04560
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17630 - 1942 - Acórdão nº 00332 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00331 de 1945

  • AC04544
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04596 - 1945 - Acórdão nº 00331 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00331 de 1944

  • AC04551
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23588 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00330 de 1943

  • AC04536
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08746 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC04535
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03211 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00329 de 1945

  • AC04525
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19471 - 1945 - Acórdão nº 00329 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

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