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Acórdão nº 01303 de 1939

  • AC17257
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 013595 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01303 de 1939

  • AC14420
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21176 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01300 de 1939

  • AC17406
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11440 - 1939 - Acórdão nº 01300 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01298 de 1940

  • AC14361
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10924 - 1940 - Acórdão nº 01298 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01298 de 1939

  • AC17379
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15341 - 1939 - Acórdão nº 01298 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01297 de 1940

  • AC14996
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02850 - 1940 - Acórdão nº 01297 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01292 de 1939

  • AC17631
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01595 - 1939 - Acórdão nº 01292 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01289 de 1945

  • AC17177
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 01289 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01289 de 1940

  • AC16354
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10802 - 1940 - Acórdão nº 01289 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01288 de 1938

  • AC06276
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 014908 - 1938 - Acórdão nº 01288 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01287 de 1938

  • AC14384
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14156 - 1938 - Acórdão nº 01287 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01285 de 1940

  • AC05713
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12941 - 1940 - Acórdão nº 01285 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01284 de 1939

  • AC15023
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03830 - 1939 - Acórdão nº 01284 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01283 de 1939

  • AC05902
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018517 - 1939 - Acórdão nº 01283 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01281 de 1938

  • AC14001
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 003638 - 1938 - Acórdão nº 01281 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01279 de 1939

  • AC16914
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03873 - 1939 - Acórdão nº 01279 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01279 de 1939

  • AC17157
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17338 - 1939 - Acórdão nº 01279 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01278 de 1939

  • AC14670
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 010093 - 1939 - Acórdão nº 01278 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01275 de 1940

  • AC14402
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02549 - 1940 - Acórdão nº 01275 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01274 de 1939

  • AC09262
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23458 - 1939 - Acórdão nº 01274 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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