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Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02396
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21991 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00156 de 1942

  • AC02398
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24479 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00156 de 1942

  • AC02390
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11044 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00156 de 1942

  • AC02386
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03839 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00157 de 1940

  • AC02405
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16212 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00157 de 1942

  • AC02403
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00157 de 1943

  • AC02404
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12886 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00157 de 1945

  • AC02400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00157 de 1945

  • AC02400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00158 de 1938

  • AC02422
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14062 - 1938 - Acórdão nº 00158 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02425
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18753 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00158 de 1943

  • AC02417
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02864 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00159 de 1945

  • AC02431
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15902 - 1945 - Acórdão nº 00159 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00160 de 1938

  • AC02448
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00160 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00161 de 1942

  • AC02475
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25850 - 1942 - Acórdão nº 00161 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00162 de 1943

  • AC02480
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01477 - 1943 - Acórdão nº 00162 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00163 de 1941

  • AC02499
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07599 - 1941 - Acórdão nº 00163 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00163 de 1942

  • AC02505
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24171 - 1942 - Acórdão nº 00163 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00165 de 1940

  • AC02531
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00165 de 1945

  • AC02525
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16790 - 1945 - Acórdão nº 00165 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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