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Acórdão nº 00039 de 1943

Acórdão nº 00039 de 1943

  • AC00611
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16284 - 1943 - Acórdão nº 00039 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00039 de 1943

  • AC00611
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16284 - 1943 - Acórdão nº 00039 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00040 de 1934

Acórdão nº 00040 de 1934

  • AC00623
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00040 de 1934

  • AC00623
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00040 de 1939

Acórdão nº 00040 de 1939

  • AC00625
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13138 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00040 de 1939

  • AC00625
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13138 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00645
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19733 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00041 de 1939

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00645
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19733 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00652
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00042 de 1940

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00652
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00042 de 1943

  • AC00659
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19287 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00042 de 1943

Acórdão nº 00042 de 1943

  • AC00659
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19287 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00042 de 1944

  • AC00651
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00042 de 1944

Acórdão nº 00042 de 1944

  • AC00651
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00649
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06681 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00650
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00042 de 1945

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00649
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06681 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00042 de 1945

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00650
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00043 de 1939

Acórdão nº 00043 de 1939

  • AC00675
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00043 de 1939

  • AC00675
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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