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Acórdão nº 00141 de 1943

  • AC02168
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14200 - 1943 - Acórdão nº 00141 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00142 de 1937

  • AC02182
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18213 - 1937 - Acórdão nº 00142 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00145 de 1937

  • AC02223
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12233 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00146 de 1938

  • AC02237
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09304 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00146 de 1942

  • AC02244
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26103 - 1942 - Acórdão nº 00146 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00146 de 1943

  • AC02238
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11277 - 1943 - Acórdão nº 00146 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00146 de 1944

  • AC02239
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14993 - 1944 - Acórdão nº 00146 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00148 de 1942

  • AC02269
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03995 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00148 de 1942

  • AC02277
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25745 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00149 de 1942

  • AC02292
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24907 - 1942 - Acórdão nº 00149 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02305
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00150 de 1943

  • AC02299
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06824 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00151 de 1936

  • AC02312
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02313
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00152 de 1938

  • AC02328
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02338
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24309 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00153 de 1936

  • AC02347
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13062 - 1936 - Acórdão nº 00153 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00153 de 1940

  • AC02348
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13314 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00153 de 1942

  • AC02343
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 023039 - 1942 - Acórdão nº 00153 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00154 de 1937

  • AC02359
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10370 - 1937 - Acórdão nº 00154 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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