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Acórdão nº 01075 de 1936

Acórdão nº 01075 de 1936

  • AC17897
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14527 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 01021 de 1938

Acórdão nº 01021 de 1938

  • AC16951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00913 de 1938

Acórdão nº 00913 de 1938

  • AC13937
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13777 - 1938 - Acórdão nº 00913 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00883 de 1940

Acórdão nº 00883 de 1940

  • AC16802
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05011 - 1940 - Acórdão nº 00883 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00873 de 1940

Acórdão nº 00873 de 1940

  • AC14028
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00863 de 1938

Acórdão nº 00863 de 1938

  • AC17442
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02877 - 1938 - Acórdão nº 00863 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00835 de 1940

Acórdão nº 00835 de 1940

  • AC14058
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04499 - 1940 - Acórdão nº 00835 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00825 de 1940

Acórdão nº 00825 de 1940

  • AC14567
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01012 - 1940 - Acórdão nº 00825 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00823 de 1940

Acórdão nº 00823 de 1940

  • AC16522
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03640 - 1940 - Acórdão nº 00823 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00800 de 1936

Acórdão nº 00800 de 1936

  • AC05718
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00800 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00789 de 1940

Acórdão nº 00789 de 1940

  • AC17208
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02762 - 1940 - Acórdão nº 00789 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00779 de 1940

Acórdão nº 00779 de 1940

  • AC15081
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00704 - 1940 - Acórdão nº 00779 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00724 de 1938

Acórdão nº 00724 de 1938

  • AC17895
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03590 - 1938 - Acórdão nº 00724 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00700 de 1937

Acórdão nº 00700 de 1937

  • AC16427
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02472 - 1937 - Acórdão nº 00700 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00679 de 1940

Acórdão nº 00679 de 1940

  • AC14180
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04711 - 1940 - Acórdão nº 00679 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00641 de 1940

Acórdão nº 00641 de 1940

  • AC17149
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04442 - 1940 - Acórdão nº 00641 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00632 de 1938

Acórdão nº 00632 de 1938

  • AC16294
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13518 - 1938 - Acórdão nº 00632 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00630 de 1938

Acórdão nº 00630 de 1938

  • AC14287
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03147 - 1938 - Acórdão nº 00630 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00599 de 1939

Acórdão nº 00599 de 1939

  • AC15473
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04748 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00596 de 1939

Acórdão nº 00596 de 1939

  • AC15034
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03977 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

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