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Acórdão nº 01467 de 1939

Acórdão nº 01467 de 1939

  • AC14318
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 000654 - 1939 - Acórdão nº 01467 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01467 de 1939

  • AC14318
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 000654 - 1939 - Acórdão nº 01467 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01460 de 1938

Acórdão nº 01460 de 1938

  • AC14076
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14472 - 1938 - Acórdão nº 01460 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01460 de 1938

  • AC14076
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14472 - 1938 - Acórdão nº 01460 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01452 de 1938

  • AC15202
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01452 de 1938

Acórdão nº 01452 de 1938

  • AC15202
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01420 de 1940

Acórdão nº 01420 de 1940

  • AC16708
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16486 - 1940 - Acórdão nº 01420 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01420 de 1940

  • AC16708
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16486 - 1940 - Acórdão nº 01420 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01359 de 1940

  • AC17076
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15677 - 1940 - Acórdão nº 01359 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01359 de 1940

Acórdão nº 01359 de 1940

  • AC17076
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15677 - 1940 - Acórdão nº 01359 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01344 de 1937

  • AC13908
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03157 - 1937 - Acórdão nº 01344 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01344 de 1937

Acórdão nº 01344 de 1937

  • AC13908
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03157 - 1937 - Acórdão nº 01344 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01332 de 1939

Acórdão nº 01332 de 1939

  • AC15238
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 016960 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01332 de 1939

  • AC15238
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 016960 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01329 de 1936

Acórdão nº 01329 de 1936

  • AC14137
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01329 de 1936

  • AC14137
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01327 de 1937

Acórdão nº 01327 de 1937

  • AC14424
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02958 - 1937 - Acórdão nº 01327 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01327 de 1937

  • AC14424
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02958 - 1937 - Acórdão nº 01327 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01299 de 1937

Acórdão nº 01299 de 1937

  • AC17610
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02496 - 1937 - Acórdão nº 01299 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01299 de 1937

  • AC17610
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02496 - 1937 - Acórdão nº 01299 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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