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Acórdão nº 00389 de 1943

  • AC05096
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00387 de 1943

  • AC05077
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00384 de 1945

  • AC05041
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20935 - 1945 - Acórdão nº 00384 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00383 de 1945

  • AC05033
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21287 - 1945 - Acórdão nº 00383 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00382 de 1945

  • AC05022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00382 de 1943

  • AC05030
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23955 - 1943 - Acórdão nº 00382 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00380 de 1938

  • AC05004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00378 de 1944

  • AC04990
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00375 de 1942

  • AC04963
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22952 - 1942 - Acórdão nº 00375 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00373 de 1945

  • AC04939
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 0036 de 1938

  • AC02099
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19390 - 1938 - Acórdão nº 0036 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00355 de 1945

  • AC04782
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00979 - 1945 - Acórdão nº 00355 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00354 de 1940

  • AC04777
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17815 - 1940 - Acórdão nº 00354 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00352 de 1945

  • AC04756
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08514 - 1945 - Acórdão nº 00352 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00351 de 1945

  • AC04746
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00348 de 1939

  • AC04719
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00576 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04693
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12354 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00343 de 1944

  • AC04679
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17036 - 1944 - Acórdão nº 00343 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00342 de 1939

  • AC04672
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21841 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00340 de 1942

  • AC04649
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23829 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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