Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho
Processo nº 20935 - 1945 - Acórdão nº 00384 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21287 - 1945 - Acórdão nº 00383 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23955 - 1943 - Acórdão nº 00382 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22952 - 1942 - Acórdão nº 00375 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19390 - 1938 - Acórdão nº 0036 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 00979 - 1945 - Acórdão nº 00355 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17815 - 1940 - Acórdão nº 00354 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 08514 - 1945 - Acórdão nº 00352 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 00576 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 12354 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 17036 - 1944 - Acórdão nº 00343 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 21841 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 23829 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves