Processo nº 09505 - 1945 - Acórdão nº 00925 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07776 - 1945 - Acórdão nº 00920 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25607 - 1945 - Acórdão nº 00919A de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11926 - 1945 - Acórdão nº 00913 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08751 - 1945 - Acórdão nº 00912 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09506 - 1945 - Acórdão nº 00909 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21581 - 1942 - Acórdão nº 00908 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 23018 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 00487 - 1945 - Acórdão nº 00907 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09264 - 1945 - Acórdão nº 00899 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05982 - 1945 - Acórdão nº 00898 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06645 - 1945 - Acórdão nº 00897 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 10345 - 1945 - Acórdão nº 00885 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 09803 - 1945 - Acórdão nº 00884 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06167 - 1945 - Acórdão nº 00883 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto