- AC00441
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12980 - 1939 - Acórdão nº 00028 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 12980 - 1939 - Acórdão nº 00028 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 12982 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 19081 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 04462 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 09006 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00028 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00028 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11068 - 1943 - Acórdão nº 00028 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17341 - 1944 - Acórdão nº 00028 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14072 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 15370 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03300 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04246 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 11341 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14088 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno