- AC05536
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 05722 - 1944 - Acórdão nº 00578 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 05722 - 1944 - Acórdão nº 00578 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 03768 - 1945 - Acórdão nº 00653 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 02984 - 1945 - Acórdão nº 00667 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04517 - 1945 - Acórdão nº 00672 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 02378 - 1945 - Acórdão nº 00675 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 06646 - 1945 - Acórdão nº 00678 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 07605 - 1945 - Acórdão nº 00682 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 09058 - 1943 - Acórdão nº 00718 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 04509 - 1945 - Acórdão nº 00753 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 16037 - 1943 - Acórdão nº 00818 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno