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Acórdão de 1932

  • AC05654
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 04155 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1934

  • AC06366
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 14246 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1935

  • AC05714
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 11013 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1935

  • AC06000
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 07857 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Tavares Bastos

Acórdão de 1936

  • AC06283
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1936

  • AC09380
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13997 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1936

  • AC09615
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 316 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1936

  • AC05992
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 02958 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1937

  • AC06233
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19735 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC09315
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02701 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC09209
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03206 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC06287
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC05815
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14316 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1939

  • AC05686
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1939

  • AC09597
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00014
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00015
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00006
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00002 de 1928

  • AC09395
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 00202 - 1928 - Acórdão nº 00002 de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão nº 00002 de 1938

  • AC00033
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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