Processo nº 18665 - 1940 - Acórdão nº 01522 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18665 - 1940 - Acórdão nº 01522 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14674 - 1938 - Acórdão nº 01509 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20667 - 1940 - Acórdão nº 01507 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 18403 - 1940 - Acórdão nº 01503 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19671 - 1940 - Acórdão nº 01485 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15512 - 1938 - Acórdão nº 01485 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 18543 - 1940 - Acórdão nº 01484 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18511 - 1940 - Acórdão nº 01483 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18822 - 1940 - Acórdão nº 01482 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19774 - 1940 - Acórdão nº 01479 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 05579 - 1940 - Acórdão nº 01455 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13493 - 1940 - Acórdão nº 01450 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 01439 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14934 - 1938 - Acórdão nº 01424 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 14929 - 1939 - Acórdão nº 01423 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 016522 - 1938 - Acórdão nº 01413 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 20678 - 1939 - Acórdão nº 01412 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade