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Acórdão nº 00047 de 1942

  • AC00735
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22078 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00047 de 1942

  • AC00734
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17618 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00047 de 1943

  • AC00731
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00047 de 1943

  • AC00727
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05359 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00047 de 1944

  • AC00724
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14568 - 1944 - Acórdão nº 00047 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00047 de 1945

  • AC00726
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02325 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00047 de 1945

  • AC00725
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16315 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00048 de 1939

  • AC00747
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18026 - 1939 - Acórdão nº 00048 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00048 de 1940

  • AC00751
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04966 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00048 de 1940

  • AC00752
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06864 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00048 de 1940

  • AC00742
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00048 de 1941

  • AC00748
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00048 de 1941

  • AC00740
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00048 de 1942

  • AC00745
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13885 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00048 de 1942

  • AC00750
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23038 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00048 de 1942

  • AC00741
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05322 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00048 de 1943

  • AC00749
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18968 - 1943 - Acórdão nº 00048 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00048 de 1944

  • AC00746
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15997 - 1944 - Acórdão nº 00048 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00048 de 1945

  • AC00738
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11289 - 1945 - Acórdão nº 00048 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00048 de 1945

  • AC00739
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17763 - 1945 - Acórdão nº 00048 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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