Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16401 - 1938 - Acórdão nº 00405 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00402 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16977 - 1938 - Acórdão nº 00399 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00398 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 08341 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16465 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03068 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06499 - 1939 - Acórdão nº 00394 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 15834 - 1945 - Acórdão nº 00393 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00393 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00279 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 21002 - 1945 - Acórdão nº 00391 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 06730 - 1939 - Acórdão nº 00391 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 18708 - 1938 - Acórdão nº 00391 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 16785 - 1938 - Acórdão nº 00390 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno