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Processo nº 11497 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 11496 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 01566 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 11752 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 11497 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 01566 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 02580 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02580 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 15141 - 1938 - Acórdão nº 00057 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 15141 - 1938 - Acórdão nº 00057 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 15468 - 1939 - Acórdão nº 00065 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 15468 - 1939 - Acórdão nº 00065 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18997 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18997 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03037 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03037 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03740 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03740 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França