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Reclamação Trabalhista nº 5.498/1936

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo Gerente interino do Banco em Maceió, Lindolpho Anatércio Gonçalves Pereira. Pereira foi acusado de solicitar e receber gratificações indevidas no exercício de suas funções. Porém, antes que o inquérito fosse apreciado, empresa requereu o cancelamento do processo, visto que encontrou, no Regimento Interno da empresa, uma punição a Pereira compatível com sua falta, o que fez com que o Banco desistisse de pedir a demissão do funcionário. O processo foi julgado prejudicado pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.498/1936

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo Gerente interino do Banco em Maceió, Lindolpho Anatércio Gonçalves Pereira. Pereira foi acusado de solicitar e receber gratificações indevidas no exercício de suas funções. Porém, antes que o inquérito fosse apreciado, empresa requereu o cancelamento do processo, visto que encontrou, no Regimento Interno da empresa, uma punição a Pereira compatível com sua falta, o que fez com que o Banco desistisse de pedir a demissão do funcionário. O processo foi julgado prejudicado pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.498/1936

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo Gerente interino do Banco em Maceió, Lindolpho Anatércio Gonçalves Pereira. Pereira foi acusado de solicitar e receber gratificações indevidas no exercício de suas funções. Porém, antes que o inquérito fosse apreciado, empresa requereu o cancelamento do processo, visto que encontrou, no Regimento Interno da empresa, uma punição a Pereira compatível com sua falta, o que fez com que o Banco desistisse de pedir a demissão do funcionário. O processo foi julgado prejudicado pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.498/1936

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo Gerente interino do Banco em Maceió, Lindolpho Anatércio Gonçalves Pereira. Pereira foi acusado de solicitar e receber gratificações indevidas no exercício de suas funções. Porém, antes que o inquérito fosse apreciado, empresa requereu o cancelamento do processo, visto que encontrou, no Regimento Interno da empresa, uma punição a Pereira compatível com sua falta, o que fez com que o Banco desistisse de pedir a demissão do funcionário. O processo foi julgado prejudicado pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.498/1936

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo Gerente interino do Banco em Maceió, Lindolpho Anatércio Gonçalves Pereira. Pereira foi acusado de solicitar e receber gratificações indevidas no exercício de suas funções. Porém, antes que o inquérito fosse apreciado, empresa requereu o cancelamento do processo, visto que encontrou, no Regimento Interno da empresa, uma punição a Pereira compatível com sua falta, o que fez com que o Banco desistisse de pedir a demissão do funcionário. O processo foi julgado prejudicado pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.498/1936

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo Gerente interino do Banco em Maceió, Lindolpho Anatércio Gonçalves Pereira. Pereira foi acusado de solicitar e receber gratificações indevidas no exercício de suas funções. Porém, antes que o inquérito fosse apreciado, empresa requereu o cancelamento do processo, visto que encontrou, no Regimento Interno da empresa, uma punição a Pereira compatível com sua falta, o que fez com que o Banco desistisse de pedir a demissão do funcionário. O processo foi julgado prejudicado pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.498/1936

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo Gerente interino do Banco em Maceió, Lindolpho Anatércio Gonçalves Pereira. Pereira foi acusado de solicitar e receber gratificações indevidas no exercício de suas funções. Porém, antes que o inquérito fosse apreciado, empresa requereu o cancelamento do processo, visto que encontrou, no Regimento Interno da empresa, uma punição a Pereira compatível com sua falta, o que fez com que o Banco desistisse de pedir a demissão do funcionário. O processo foi julgado prejudicado pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.498/1936

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo Gerente interino do Banco em Maceió, Lindolpho Anatércio Gonçalves Pereira. Pereira foi acusado de solicitar e receber gratificações indevidas no exercício de suas funções. Porém, antes que o inquérito fosse apreciado, empresa requereu o cancelamento do processo, visto que encontrou, no Regimento Interno da empresa, uma punição a Pereira compatível com sua falta, o que fez com que o Banco desistisse de pedir a demissão do funcionário. O processo foi julgado prejudicado pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.498/1936

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo Gerente interino do Banco em Maceió, Lindolpho Anatércio Gonçalves Pereira. Pereira foi acusado de solicitar e receber gratificações indevidas no exercício de suas funções. Porém, antes que o inquérito fosse apreciado, empresa requereu o cancelamento do processo, visto que encontrou, no Regimento Interno da empresa, uma punição a Pereira compatível com sua falta, o que fez com que o Banco desistisse de pedir a demissão do funcionário. O processo foi julgado prejudicado pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.507/1936

A Companhia Comércio e Navegação remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo operário naval (artífice cravador) José Gonçalves André, acusado de ter agredido fisicamente seu superior. Após o interrogatório das testemunhas, a comissão de inquérito entendeu que as imputações eram procedentes e encaminhou o inquérito ao Conselho, que o julgou procedente, para autorizar a demissão do operário. Gonçalves interpôs recurso de embargos a essa decisão, mas o Conselho desprezou os embargos por falta de documento novo e por não discutirem matéria de direito.

Reclamação Trabalhista nº 5.507/1936

A Companhia Comércio e Navegação remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apura faltas graves cometidas pelo operário naval (artífice cravador) José Gonçalves André, acusado de ter agredido fisicamente seu superior. Após o interrogatório das testemunhas, a comissão de inquérito entendeu que as imputações eram procedentes e encaminhou o inquérito ao Conselho, que o julgou procedente, para autorizar a demissão do operário. Gonçalves interpôs recurso de embargos a essa decisão, mas o Conselho desprezou os embargos por falta de documento novo e por não discutirem matéria de direito.

Reclamação Trabalhista nº 6.368/1936

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou as faltas graves cometidas pelo maquinista Mario Angelo, acusado de ter dirigido uma locomotiva em estado de embriaguez. Após o término do inquérito, este foi encaminhado ao CNT, que o julgou improcedente, considerando a disparidade dos depoimentos das testemunhas e a insuficiência de provas que apontassem para a prática da falta, determinando a reintegração de Angelo ao seu cargo com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 6.368/1936

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou as faltas graves cometidas pelo maquinista Mario Angelo, acusado de ter dirigido uma locomotiva em estado de embriaguez. Após o término do inquérito, este foi encaminhado ao CNT, que o julgou improcedente, considerando a disparidade dos depoimentos das testemunhas e a insuficiência de provas que apontassem para a prática da falta, determinando a reintegração de Angelo ao seu cargo com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 664/1936

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou faltas graves cometidas por seu ajudante de trens, Manoel Teixeira Pinto, este teria agredido o Inspetor do Tráfego por duas vezes em seu próprio local de trabalho, sendo que uma dessas vezes envolveu o uso de uma arma por parte do acusado. Ao longo do processo, um laudo médico definiu que Teixeira apresentava sinais de “comportamento anormal” e insanidade, motivo pelo qual o CNT não autorizou sua demissão, facultando à estrada “o direito de aproveitar o acusado em funções compatíveis com seu estado”.

Reclamação Trabalhista nº 664/1936

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou faltas graves cometidas por seu ajudante de trens, Manoel Teixeira Pinto, este teria agredido o Inspetor do Tráfego por duas vezes em seu próprio local de trabalho, sendo que uma dessas vezes envolveu o uso de uma arma por parte do acusado. Ao longo do processo, um laudo médico definiu que Teixeira apresentava sinais de “comportamento anormal” e insanidade, motivo pelo qual o CNT não autorizou sua demissão, facultando à estrada “o direito de aproveitar o acusado em funções compatíveis com seu estado”.

Reclamação Trabalhista nº 664/1936

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou faltas graves cometidas por seu ajudante de trens, Manoel Teixeira Pinto, este teria agredido o Inspetor do Tráfego por duas vezes em seu próprio local de trabalho, sendo que uma dessas vezes envolveu o uso de uma arma por parte do acusado. Ao longo do processo, um laudo médico definiu que Teixeira apresentava sinais de “comportamento anormal” e insanidade, motivo pelo qual o CNT não autorizou sua demissão, facultando à estrada “o direito de aproveitar o acusado em funções compatíveis com seu estado”.

Reclamação Trabalhista nº 6.878/1935

A Companhia Mogyana de Estradas de Ferro decide investigar possíveis faltas graves praticadas por José Alves de Rezende e outros funcionários. Esses funcionários, bilheteiros, teriam combinado o reaproveitamento das passagens de volta para os bilhetes de ida e volta, lesando a Estrada ao se apropriarem das diferenças. Levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu pela procedência do inquérito para demitir os acusados, com exceção de José Alves de Rezende, concedendo-lhe o direito à aposentadoria, pelo fato de Alves ter tido comportamento exemplar ao longo dos 35 anos em que trabalhou. Os trabalhadores Ignácio Sebastião Amaral, Antonio Ballestero e Euclydes Vieira interpuseram recurso de embargos contra a decisão anterior, que foram recebidos pelos Conselheiros. O Conselho Pleno do CNT aceitou os embargos e determinou a readmissão dos que haviam sido despedidos, com direito aos vencimentos atrasados. A Companhia ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, porém este também não conheceu do recurso. Notificada a empresa a dar cumprimento à decisão, seu diretor confirmou que os funcionários já haviam sido readmitidos, porém apurou-se que essa readmissão se deu em cargos diferentes dos de outrora, ao mesmo tempo em que os funcionários não haviam sido indenizados. A empresa buscou novo recurso tentando isentar-se de pagar os vencimentos atrasados, porém o recurso não foi conhecido pelo CNT, que determinou novamente que fossem pagos os vencimentos aos trabalhadores. Os mesmos, tendo sido readmitidos com cargos diferentes dos que exerciam antes (com os mesmos salários), exigiram o retorno às funções originais. A Procuradoria-Geral, porém, não lhes reconheceu tal direito. Posteriormente, os funcionários receberam seus salários atrasados e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 6.878/1935

A Companhia Mogyana de Estradas de Ferro decide investigar possíveis faltas graves praticadas por José Alves de Rezende e outros funcionários. Esses funcionários, bilheteiros, teriam combinado o reaproveitamento das passagens de volta para os bilhetes de ida e volta, lesando a Estrada ao se apropriarem das diferenças. Levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu pela procedência do inquérito para demitir os acusados, com exceção de José Alves de Rezende, concedendo-lhe o direito à aposentadoria, pelo fato de Alves ter tido comportamento exemplar ao longo dos 35 anos em que trabalhou. Os trabalhadores Ignácio Sebastião Amaral, Antonio Ballestero e Euclydes Vieira interpuseram recurso de embargos contra a decisão anterior, que foram recebidos pelos Conselheiros. O Conselho Pleno do CNT aceitou os embargos e determinou a readmissão dos que haviam sido despedidos, com direito aos vencimentos atrasados. A Companhia ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, porém este também não conheceu do recurso. Notificada a empresa a dar cumprimento à decisão, seu diretor confirmou que os funcionários já haviam sido readmitidos, porém apurou-se que essa readmissão se deu em cargos diferentes dos de outrora, ao mesmo tempo em que os funcionários não haviam sido indenizados. A empresa buscou novo recurso tentando isentar-se de pagar os vencimentos atrasados, porém o recurso não foi conhecido pelo CNT, que determinou novamente que fossem pagos os vencimentos aos trabalhadores. Os mesmos, tendo sido readmitidos com cargos diferentes dos que exerciam antes (com os mesmos salários), exigiram o retorno às funções originais. A Procuradoria-Geral, porém, não lhes reconheceu tal direito. Posteriormente, os funcionários receberam seus salários atrasados e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 6.981/1937

A Leopoldina Railway encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para investigar as faltas graves imputadas ao funcionário Bernardino Mathias, por abandono de serviços sem causa justificada. Considerando que o inquérito observou o regulamento e as instruções, resolveu a Segunda Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 6.981/1937

A Leopoldina Railway encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para investigar as faltas graves imputadas ao funcionário Bernardino Mathias, por abandono de serviços sem causa justificada. Considerando que o inquérito observou o regulamento e as instruções, resolveu a Segunda Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

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