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Processo nº 02347 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
Processo nº 00456 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00425 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00424 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 03022 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00312 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00330 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00361 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00456 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00373 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00374 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02611 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00436 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00374 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02611 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos