- AC00231
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05475 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 05475 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04889 - 1941 - Acórdão nº 00018 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04462 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 08544 - 1941 - Acórdão nº 00029 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04639 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04890 - 1941 - Acórdão nº 00044 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18026 - 1939 - Acórdão nº 00048 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04704 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão