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Acórdão nº 00242 de 1937

Acórdão nº 00242 de 1937

  • AC03539
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02974 - 1937 - Acórdão nº 00242 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00242 de 1937

  • AC03539
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02974 - 1937 - Acórdão nº 00242 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00241 de 1937

Acórdão nº 00241 de 1937

  • AC03526
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02171 - 1937 - Acórdão nº 00241 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00241 de 1937

  • AC03526
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02171 - 1937 - Acórdão nº 00241 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00239 de 1943

Acórdão nº 00239 de 1943

  • AC03496
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07577 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00239 de 1939

Acórdão nº 00239 de 1939

  • AC03502
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17083 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00239 de 1939

  • AC03502
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17083 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00239 de 1938

Acórdão nº 00239 de 1938

  • AC03495
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05936 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00239 de 1938

Acórdão nº 00239 de 1938

  • AC03503
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03695 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00239 de 1938

  • AC03495
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05936 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

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