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Acórdão nº 00865 de 1940

  • AC17213
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04939 - 1940 - Acórdão nº 00865 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00859 de 1939

  • AC17731
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04009 - 1939 - Acórdão nº 00859 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00852 de 1940

  • AC14375
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16190 - 1940 - Acórdão nº 00852 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00843 de 1940

  • AC09216
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04954 - 1940 - Acórdão nº 00843 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00828 de 1943

  • AC17284
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01475 - 1943 - Acórdão nº 00828 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00827 de 1939

  • AC16599
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04021 - 1939 - Acórdão nº 00827 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00822 de 1937

  • AC16871
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00822 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00821 de 1938

  • AC09502
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02788 - 1938 - Acórdão nº 00821 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00819 de 1940

  • AC17023
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02346 - 1940 - Acórdão nº 00819 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00816 de 1940

  • AC05700
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04973 - 1940 - Acórdão nº 00816 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00814 de 1940

  • AC05524
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00797 de 1940

  • AC16502
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03174 - 1940 - Acórdão nº 00797 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00779 de 1940

  • AC15081
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00704 - 1940 - Acórdão nº 00779 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00779 de 1939

  • AC16322
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04049 - 1939 - Acórdão nº 00779 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00778 de 1936

  • AC06378
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00778 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00765 de 1939

  • AC14954
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03633 - 1939 - Acórdão nº 00765 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00761 de 1938

  • AC16837
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00761 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00747 de 1936

  • AC16462
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06985 - 1936 - Acórdão nº 00747 de 1936 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00734 de 1939

  • AC06301
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05528 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00727 de 1944

  • AC09370
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11874 - 1944 - Acórdão nº 00727 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

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