- AC04642
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 22047 - 1945 - Acórdão nº 00340 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 22047 - 1945 - Acórdão nº 00340 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 25069 - 1944 - Acórdão nº 00340 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 16768 - 1945 - Acórdão nº 00339 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 19056 - 1945 - Acórdão nº 00337 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00335 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 11057 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 17630 - 1942 - Acórdão nº 00332 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 24518 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 07724 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 16305 - 1942 - Acórdão nº 00324 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 21555 - 1945 - Acórdão nº 00318 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 02247 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 17248 - 1944 - Acórdão nº 00316 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 21932 - 1945 - Acórdão nº 00314 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 19991 - 1945 - Acórdão nº 00312 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 20171 - 1945 - Acórdão nº 00311 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 22825 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição