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Acórdão nº 00948 de 1945

Acórdão nº 00948 de 1945

  • AC05912
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00948 de 1945

  • AC05912
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00945 de 1945

  • AC16916
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17597 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00940 de 1943

Acórdão nº 00940 de 1943

  • AC16372
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01425 - 1943 - Acórdão nº 00940 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00940 de 1943

  • AC16372
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01425 - 1943 - Acórdão nº 00940 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00938 de 1945

  • AC14418
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15931 - 1945 - Acórdão nº 00938 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00937 de 1945

Acórdão nº 00937 de 1945

  • AC16658
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11620 - 1945 - Acórdão nº 00937 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00937 de 1945

  • AC16658
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11620 - 1945 - Acórdão nº 00937 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00935 de 1945

  • AC17649
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07624 - 1945 - Acórdão nº 00935 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00935 de 1945

Acórdão nº 00935 de 1945

  • AC17649
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07624 - 1945 - Acórdão nº 00935 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00934 de 1945

  • AC09622
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00934 de 1945

Acórdão nº 00934 de 1945

  • AC09622
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00932 de 1945

Acórdão nº 00932 de 1945

  • AC14268
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10855 - 1945 - Acórdão nº 00932 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00932 de 1945

  • AC14268
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10855 - 1945 - Acórdão nº 00932 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00926 de 1945

Acórdão nº 00926 de 1945

  • AC15118
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08245 - 1945 - Acórdão nº 00926 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00926 de 1945

  • AC15118
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08245 - 1945 - Acórdão nº 00926 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00925 de 1945

Acórdão nº 00925 de 1945

  • AC16536
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09505 - 1945 - Acórdão nº 00925 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00925 de 1945

  • AC16536
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09505 - 1945 - Acórdão nº 00925 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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