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Acórdão nº 00420 de 1936

  • AC05361
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 08390 - 1936 - Acórdão nº 00420 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00432 de 1944

Acórdão nº 00432 de 1944

  • AC05465
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25509 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00435 de 1937

  • AC05496
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00435 de 1937

Acórdão nº 00435 de 1937

  • AC05496
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00435 de 1944

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05487
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00436 de 1937

Acórdão nº 00436 de 1937

  • AC05505
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02859 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00436 de 1937

  • AC05505
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02859 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00437 de 1938

Acórdão nº 00437 de 1938

  • AC09669
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03571 - 1938 - Acórdão nº 00437 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00437 de 1938

  • AC09669
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03571 - 1938 - Acórdão nº 00437 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00439 de 1944

Acórdão nº 00439 de 1944

  • AC06365
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23952 - 1944 - Acórdão nº 00439 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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