- AC05325
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 01003 - 1945 - Acórdão nº 00416 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 01003 - 1945 - Acórdão nº 00416 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 23763 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 11699 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 20470 - 1940 - Acórdão nº 00416 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 02386 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03678 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 18643 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 03606 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 21558 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 20333 - 1945 - Acórdão nº 00415 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 24790 - 1944 - Acórdão nº 00415 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 16713 - 1943 - Acórdão nº 00415 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 21855 - 1943 - Acórdão nº 00415 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04497 - 1940 - Acórdão nº 00415 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 22460 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 17940 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 03450 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 10343 - 1945 - Acórdão nº 00414 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17025 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim