- AC02446
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05065 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 05065 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 18789 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22084 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 22402 - 1941 - Acórdão nº 00156 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 08834 - 1941 - Acórdão nº 00155 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18173 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04995 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04780 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 16944 - 1941 - Acórdão nº 00153 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 15006 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 13602 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 06004 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11260 - 1941 - Acórdão nº 00150 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 05018 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20575 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04737 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 11712 - 1941 - Acórdão nº 00148 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno