Processo nº 18620 - 1939 - Acórdão nº 00450 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 10562 - 1943 - Acórdão nº 00448 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02004 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21480 - 1945 - Acórdão nº 00447 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 00221 - 1944 - Acórdão nº 00440 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07165 - 1943 - Acórdão nº 00440 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00961 - 1939 - Acórdão nº 00440 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior
Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06090 - 1939 - Acórdão nº 00435 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 18560 - 1938 - Acórdão nº 00435 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02469 - 1945 - Acórdão nº 00434 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 19568 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04876 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 05556 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 19050 - 1944 - Acórdão nº 00431 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 19506 - 1939 - Acórdão nº 00431 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho