- AC17326
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 000357 - 1936 - Acórdão nº 01536 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 000357 - 1936 - Acórdão nº 01536 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 000357 - 1936 - Acórdão nº 01536 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18613 - 1940 - Acórdão nº 01535 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 10013 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 14231 - 1939 - Acórdão nº 01497 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 002326 - 1937 - Acórdão nº 01482 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 002326 - 1937 - Acórdão nº 01482 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 016285 - 1939 - Acórdão nº 01461 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo