- AC04638
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16198 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 16198 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12743 - 1937 - Acórdão nº 00340 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 16333 - 1938 - Acórdão nº 00340 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 16333 - 1938 - Acórdão nº 00340 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 23685 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18724 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 25253 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13825 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto