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Acórdão nº 00184 de 1943

Acórdão nº 00184 de 1943

  • AC02800
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06852 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00184 de 1943

Acórdão nº 00184 de 1943

  • AC02805
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19906 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00185 de 1938

Acórdão nº 00185 de 1938

  • AC02816
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11908 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00185 de 1938

  • AC02816
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11908 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00185 de 1942

Acórdão nº 00185 de 1942

  • AC02813
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03536 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00185 de 1945

Acórdão nº 00185 de 1945

  • AC02811
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19151 - 1945 - Acórdão nº 00185 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00186 de 1942

Acórdão nº 00186 de 1942

  • AC02834
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24918 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00186 de 1942

Acórdão nº 00186 de 1942

  • AC02829
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11510 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00187 de 1942

Acórdão nº 00187 de 1942

  • AC02838
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06022 - 1942 - Acórdão nº 00187 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00188 de 1942

Acórdão nº 00188 de 1942

  • AC02850
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03058 - 1942 - Acórdão nº 00188 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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