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Acórdão nº 00291 de 1943

Acórdão nº 00291 de 1943

  • AC04112
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12049 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00291 de 1943

Acórdão nº 00291 de 1943

  • AC04111
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06536 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00291 de 1943

Acórdão nº 00291 de 1943

  • AC04109
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00201 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00291 de 1942

Acórdão nº 00291 de 1942

  • AC04114
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00290 de 1944

Acórdão nº 00290 de 1944

  • AC04097
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25378 - 1944 - Acórdão nº 00290 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00290 de 1943

Acórdão nº 00290 de 1943

  • AC04104
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22457 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00290 de 1943

Acórdão nº 00290 de 1943

  • AC04099
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05603 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00290 de 1943

Acórdão nº 00290 de 1943

  • AC04100
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08351 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00289 de 1943

Acórdão nº 00289 de 1943

  • AC04086
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04184 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00289 de 1943

Acórdão nº 00289 de 1943

  • AC04088
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06080 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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