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Acórdão nº 00191 de 1938

Acórdão nº 00191 de 1938

  • AC02888
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12154 - 1938 - Acórdão nº 00191 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00191 de 1938

  • AC02888
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12154 - 1938 - Acórdão nº 00191 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00191 de 1942

Acórdão nº 00191 de 1942

  • AC02887
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08704 - 1942 - Acórdão nº 00191 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00191 de 1945

Acórdão nº 00191 de 1945

  • AC02885
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21129 - 1945 - Acórdão nº 00191 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00192 de 1938

Acórdão nº 00192 de 1938

  • AC02901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13517 - 1938 - Acórdão nº 00192 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00192 de 1938

  • AC02901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13517 - 1938 - Acórdão nº 00192 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00192 de 1945

Acórdão nº 00192 de 1945

  • AC02897
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18592 - 1945 - Acórdão nº 00192 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00193 de 1939

Acórdão nº 00193 de 1939

  • AC02914
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00193 de 1939

  • AC02924
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04244 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00193 de 1939

  • AC02914
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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