- AC17166
- File
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Part of Untitled
Processo nº 18900 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 18900 - 1945 - Acórdão nº 00776 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 01320 - 1939 - Acórdão nº 00632 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 21126 - 1945 - Acórdão nº 00456 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Part of Untitled
Processo nº 08746 - 1943 - Acórdão nº 00330 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 21575 - 1944 - Acórdão nº 00250 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 06070 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 10272 - 1942 - Acórdão nº 00104 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Part of Untitled
Processo nº 13229 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Part of Untitled
Processo nº 13619 - 1943 - Acórdão nº 00018 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha