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Acórdão nº 00002 de 1935

Acórdão nº 00002 de 1935

  • AC00024
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00002 de 1935

  • AC00024
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00040 de 1940

  • AC00633
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04550 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00040 de 1940

Acórdão nº 00040 de 1940

  • AC00633
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04550 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00118 de 1939

  • AC01821
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04768 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00118 de 1939

Acórdão nº 00118 de 1939

  • AC01821
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04768 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00129 de 1937

  • AC02003
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13034 - 1937 - Acórdão nº 00129 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00129 de 1937

Acórdão nº 00129 de 1937

  • AC02003
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13034 - 1937 - Acórdão nº 00129 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00150 de 1939

  • AC02297
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01459 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00150 de 1939

Acórdão nº 00150 de 1939

  • AC02297
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01459 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00324 de 1945

  • AC04477
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05570 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00324 de 1945

Acórdão nº 00324 de 1945

  • AC04477
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05570 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00360 de 1939

Acórdão nº 00360 de 1939

  • AC04834
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03703 - 1939 - Acórdão nº 00360 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00360 de 1939

  • AC04834
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03703 - 1939 - Acórdão nº 00360 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00393 de 1942

Acórdão nº 00393 de 1942

  • AC05134
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00393 de 1942

  • AC05134
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00419 de 1943

Acórdão nº 00419 de 1943

  • AC05355
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22865 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00419 de 1943

  • AC05355
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22865 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00764 de 1943

Acórdão nº 00764 de 1943

  • AC05628
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00764 de 1943

  • AC05628
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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