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Acórdão de 1930

Acórdão de 1930

  • AC06474
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão de 1930

  • AC06474
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão de 1931

  • AC05834
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02060 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC05834
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02060 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão nº 00067 de 1940

Acórdão nº 00067 de 1940

  • AC01053
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04256 - 1940 - Acórdão nº 00067 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00075 de 1939

  • AC01180
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00075 de 1939

Acórdão nº 00075 de 1939

  • AC01180
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00138 de 1939

  • AC02132
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03527 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00148 de 1939

  • AC02279
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03915 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

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