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Acórdão nº 979 de 1933

  • AC06192
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 1658 - 1933 - Acórdão nº 979 de 1933 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão nº 936 de 1937

  • AC05863
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 3300 - 1937 - Acórdão nº 936 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 449 de 1937

  • AC05858
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 2374 - 1937 - Acórdão nº 449 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 164 de 1938

  • AC05765
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 06244 de 1938

  • AC06244
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR

Acórdão nº 03793 de 1939

  • AC17296
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03793 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 02848 de 1937

  • AC17767
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02848 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 02021 de 1936

  • AC07817
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 2021 - 1936 - Acórdão nº 02021 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 02011 de 1936

  • AC17193
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 02011 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 01952 de 1936

  • AC05727
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01952 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01863 de 1936

  • AC17620
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01863 - 1936 - Acórdão nº 01863 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01814 de 1939

  • AC15141
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01768 de 1939

  • AC16848
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01753 de 1939

  • AC17882
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17867 - 1939 - Acórdão nº 01753 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01752 de 1939

  • AC13941
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01733 de 1939

  • AC15094
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01708 de 1937

  • AC09220
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01708 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01685 de 1939

  • AC16873
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01680 de 1939

  • AC17899
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01670 de 1936

  • AC13955
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 11852 - 1936 - Acórdão nº 01670 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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