- AC16346
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16390 - 1945 - Acórdão nº 00472 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16390 - 1945 - Acórdão nº 00472 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto