- AC00272
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- AC00272
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00921
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00921
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01427
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04549 - 1939 - Acórdão nº 00091 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01427
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04549 - 1939 - Acórdão nº 00091 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02447
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16245 - 1945 - Acórdão nº 00160 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02559
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02559
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03630
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06553 - 1940 - Acórdão nº 00250 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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