- AC00109
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07363 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 07363 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 07363 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 03005 - 1945 - Acórdão nº 00009 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 03005 - 1945 - Acórdão nº 00009 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15860 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03591 - 1944 - Acórdão nº 00014 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 03591 - 1944 - Acórdão nº 00014 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 22203 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22203 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07864 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 07613 - 1945 - Acórdão nº 00030 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 12423 - 1945 - Acórdão nº 00031 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 05947 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
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Processo nº 16665 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16665 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão