- AC17712
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04261 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04261 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 11965 - 1939 - Acórdão nº 01805 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22533 - 1940 - Acórdão nº 01691 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 11454 - 1937 - Acórdão nº 01471 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11454 - 1937 - Acórdão nº 01471 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02747 - 1939 - Acórdão nº 01382 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 16935 - 1939 - Acórdão nº 01362 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha