- AC00164
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Descrição arquivística- AC00696
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17562 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01920
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06988 - 1939 - Acórdão nº 00124 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02144
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18522 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02151
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10062 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02228
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02256
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13214 - 1942 - Acórdão nº 00147 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02305
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02375
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10612 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02816
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11908 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03126
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00135 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03294
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22888 - 1942 - Acórdão nº 00222 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03427
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23046 - 1944 - Acórdão nº 00233 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03497
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11056 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03544
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03993
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 4665 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04109
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00201 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04225
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04442
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04566
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02959 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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