- AC17074
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12615 - 1940 - Acórdão nº 01317 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 12615 - 1940 - Acórdão nº 01317 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão nº 01209 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 21028 - 1939 - Acórdão nº 00916 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02925 - 1940 - Acórdão nº 00475 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 07267 - 1941 - Acórdão nº 00459 de 1941 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 22124 - 1940 - Acórdão nº 00260 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 21432 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 19081 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 04436 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14242 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 19688 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos