- AC00006
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12668 - 1943 - Acórdão nº 00002 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade