Mostrando 58 resultados

Processo nº 03609 - 1940 - Acórdão nº 01660 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Processo nº 04683 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 21283 - 1945 - Acórdão nº 00546 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº 07680 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 13472 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Processo nº 02607 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

O Banco abriu inquérito administrativo para apurar falta grave atribuída empregado Hamilton Rangel, acusado de realizar negociações particulares com comércios locais e retirar do caixa do Banco quantias diversas para suas despesas ordinárias. Visto que ficaram provadas as faltas, o CNT autorizou a demissão do funcionário. O acusado apresentou embargos à decisão, que foram desprezados. Hamilton Rangel recorreu da nova sentença proferida pela Câmara de Justiça do Trabalho. Visto que essa é a última e definitiva instância, o Conselho, por maioria de votos, não conheceu o recurso interposto.

José Rodrigues, ex-funcionário da São Paulo Tramway, Light and Power, recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio contra sua demissão da referida empresa. O processo foi julgado pelo Conselho Nacional do Trabalho, que considerou procedente a reclamação e determinou a reintegração de Rodrigues, ressalvando à empresa o direito de abrir inquérito administrativo para apurar o caso. O inquérito foi aberto e o CNT remeteu seus autos à consideração da Procuradoria-Geral, que deu parecer favorável ao empregado, decisão mantida pelo Conselho, que determinou sua reintegração com todas as vantagens legais. A empresa apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo CNT. O processo foi levado ainda à consideração do Ministro do Trabalho e, posteriormente, do Presidente da República, sendo mantida a decisão original em ambas as ocasiões. Posteriormente, porém, a decisão foi revertida pelo Ministro do Trabalho, por conta da descoberta de atos políticos ilícitos por parte do reclamante, contrários à Lei de Segurança.