Parecer n° 205: Solicitante do Parecer: BNDES - Empresa questiona se o tempo de estágio de estagiários que se tornaram funcionários efetivos pode se considerado para aposentadoria, se há a possibilidade do INSS considerar esse tempo sem o devido recolhim
Parecer n° 239: Solicitante do Parecer: Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima - Telebrás - A empresa indaga sobre ser obrigada ou não ao pagamento de produtividade aos seus empregados. Se sim, a empresa questiona se deveria pagar mesmo não tendo
Parecer n° 115: Solicitante do Parecer: Fundação Valia - Empresa questiona se pode cobrar o custo atuarial da antecipação de entrada pelo participante em gozo dessas novas leis, as quais reduzem o período de contribuição, com base no fato de que esses ev
Parecer n° 078: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa questiona se pode o acordo ou convenção coletiva de trabalho dispor sobre a portaria n° 1510, de 2009, tornando-a inaplicável ou alterando todas ou algumas de suas disp
Parecer n° 022: Solicitante do Parecer: Terrafoto S.A - Atividades de Aerolevantamentos - A empresa indaga sobre a possibilidade de rescisão do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no recurso ordinário em dissídio coletivo nº 0439
Parecer n° 076: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta da substituição dos turnos de revezamento por turnos fixos, que a VALE implantou no porto e nos estabelecimentos de pelotização, em Vitória e em alguns trechos da estrad
Parecer n° 343: Solicitante do Parecer: Empreza Z - Execução das atividades de estiva, conferência, movimentação e armazenagem de mercadorias no proprio terminal de produtos diversos. Terceirização de serviços prontuários. Legitimidade ativa do MPT.
Parecer n° 314: Solicitante do Parecer: Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - Restrição de competência do Conselho Nacional do Trabalho. Inquérito Administrativo instaurado pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil contra o empregado João Baptista.
Parecer n° 225: Solicitante do Parecer: Mrs Logística Anônima - doc. repetido Ferroviária. Monocondução de locomotiva.
Parecer n° 323: Solicitante do Parecer: Cia Mogiana de Estradas de Ferro - Consulta se há a caracterização do abandono de emprego na análise do caso concreto e se pode ser autorizada a demissão do empregado. Inquérito Administrativo
Parecer n° 324: Solicitante do Parecer: Lloyd Brasileiro - O Consulente indaga se cabe reintegração. Pedido de Reintegração
Parecer n° 345: Solicitante do Parecer: Ilhoyd Brasileiro - Falta grave do funcinário por embriaguez em serviço. Falta Grave. Embriaguez.
Parecer n° 326: Solicitante do Parecer: Cia Comércio e Navegação - O consulente questiona seu desligamento da Cia. reclamada. Licença não remunerada para tratamento de saúde. Contagem para efeitos de aposentadoria. Pagamento de indenização.
Parecer n° 331: Solicitante do Parecer: Leopoldina - Houve a separação da gratificação de isalubridade do ordenado mensal, soldando o pagamento daquela por intermédio de impressos. Justificativa por trabalhar em zona insalubre.
Parecer n° 280: Solicitante do Parecer: Rede de Viação Paraná Santa Catarina - Com efeito, a demissão do recorrente foi autorizada em 20 de janeiro de 1937, após a imputação que lhe foi feita pela rede de Viação Paraná Santa Catarina, antes do pronunciam
Parecer n° 329: Solicitante do Parecer: Banco do Comércio e Indústria de São Paulo - Falta grave prevista na alínea "a" do art. 93 do Dec. 54. Demissão sem autorização. Pedido de reintegração no posto de trabalho.
Parecer n° 321: Solicitante do Parecer: Rede de Viação Paraná Santa Catarina - Consulta sobre competência da Justiça Trabalhista e também sobre a prescrição do direito de ação. Análise sobre o pedido de aposentadoria e indenização. Prescrição não corre c
Parecer n° 327: Solicitante do Parecer: Estrada de Ferro Ilhéus - O empregado é acusado de ter abandonado o emprego. Demissão ilegal por abandono de emprego. Falta por doença grave.
Parecer n° 497: Solicitante do Parecer: Alcan Alumínio do Brasil S. A - Consulta: tendo em vista a legislação em vigor, os empregados de setor agrícola da empresa industrial devem ser considerados rurícolas ou industriários? Pode a fiscalização do INSS p
Parecer n° 267: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - Consulta se um empregado de sociedade de economia mista pode exercer emprego ou função remunerada em outra sociedade de economia mista. Acumulação de empregos em sociedades de economi