- AC14225
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 13174 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 13174 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 14459 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 13152 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 13535 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 14703 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 13997 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 12504 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva